O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A POPULAÇÃO LGBTI: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Abstract

O presente trabalho tem como escopo analisar a criação do sistema carcerário atrelado a sua dupla finalidade de repreender o infrator e proporcionar a este a condição de ser reintegrado à sociedade. Todavia, fatores como a superlotação e más condições tornam o sistema ineficiente, havendo um agravamento da situação quando ligado às questões da população LGBTI que está em situação de cárcere. Com isso, busca-se com o presente estudo evidenciar que esta situação de vulnerabilidade da população LGBTI – sobretudo aqueles encarcerados – é reflexo da omissão estatal em realizar políticas públicas eficazes para salvaguardar os seus direitos mais básicos direitos, diga-se de passagem, inerentes a toda pessoa humana.