Regionalização e o Poder Judiciário do Estado de Roraima

Abstract

Este trabalho discute a regionalização do Poder Judiciário do Estado de Roraima, os antecedentes históricos e os principais conceitos de região. Analisando a função jurisdicional do Estado, aborda a divisão em regiões judiciárias e sua importância para a população. Como pesquisa bibliográfica, apresenta a subdivisão em comarcas, como instrumento para o Estado se fazer presente em todo o seu território.

Palavras-chave: Região. Poder Judiciário. Jurisdição.