Regionalização e o Poder Judiciário do Estado de Roraima
DOI:
https://doi.org/10.29327/233099.13.2-7Abstract
Este trabalho discute a regionalização do Poder Judiciário do Estado de Roraima, os antecedentes históricos e os principais conceitos de região. Analisando a função jurisdicional do Estado, aborda a divisão em regiões judiciárias e sua importância para a população. Como pesquisa bibliográfica, apresenta a subdivisão em comarcas, como instrumento para o Estado se fazer presente em todo o seu território.
Palavras-chave: Região. Poder Judiciário. Jurisdição.
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