COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESPAÇO PÚBLICO: ÁREA DE USO COMUM E AMBIENTE DE TRABALHO DO PROFISSIONAL DO SEXO

Autores

  • José Alexandre Serrão Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.29327/233099.18.1-3

Resumo

Este artigo, pelo método dedutivo, mostrou como a Administração Pública pode disciplinar a atuação de profissionais do sexo em espaços públicos. Destacou-se o Projeto de Lei 4.211/2012, que visa regulamentar a profissão. Com sua aprovação, a Administração terá subsídios para disciplinar a atividade dos profissionais nos espaços públicos e garantir seus direitos fundamentais e os da coletividade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

29-06-2018

Como Citar

RODRIGUES, J. A. S. COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESPAÇO PÚBLICO: ÁREA DE USO COMUM E AMBIENTE DE TRABALHO DO PROFISSIONAL DO SEXO. Somanlu: Revista de Estudos Amazônicos, Manaus, v. 18, n. 01, p. 40–55, 2018. DOI: 10.29327/233099.18.1-3. Disponível em: //periodicos.ufam.edu.br/index.php/somanlu/article/view/4963. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 18 n. 01 (2018): Revista Somanlu: 18 anos da História de Consolidação da Pesquisa Cientifica na Amazônia.

Seção

Artigos

Licença

A Somanlu: Revista de Estudos Amazônicos faz uso de licença Creative Commons de atribuição (CC BY 4.0)