PESCO ASSIM MESMO: JUSTIFICATIVAS PARA O DESCUMPRIMENTO DO DEFESO AMBIENTAL ENTRE OS PESCADORES DO BAIRRO MAUAZINHO, EM MANAUS – AM.

Resumo

Dentre as medidas adotadas pelo Estado para a preservação dos recursos naturais, destaca-se a política previdenciária específica para os profissionais da pesca, popularmente denominada seguro-defeso. Tal política proíbe a captura de determinadas espécies ao longo da temporada de sua reprodução, e assim promove-se a manutenção e renovação dos estoques da ictiofauna na costa, rios e lagos em todo o território nacional. Ocorre, no entanto, que a fraca fiscalização do Estado, aliada ao atraso no recebimento do benefício, força alguns pescadores comerciais da cidade de Manaus, em especial os pescadores residentes no bairro Mauazinho, a descumprirem esta norma ambiental. Ainda, a redução dos estoques comerciais das espécies em defeso permite a elevação dos preços de venda do produto até o consumidor final, sendo assim mais um atrativo para sua captura irregular. Sugere-se assim a necessidade de um debate entre os beneficiários do seguro-defeso e o Estado, para que ocorra o correto cumprimento desta norma.

Palavras-chave: Mauazinho. Seguro-defeso. Pescador.