Aspectos fundiários do Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala entre 2003 e 2023 no Amazonas

Abstract

Criado em 2003, o Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala (MFSPE) viabiliza a exploração madeireira em pequenas propriedades no Amazonas, com assistência técnica do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM). Embora tenha tido grande adesão inicial, a falta de documentação fundiária tem causado uma queda acentuada no licenciamento de novos planos de manejo. Este estudo analisou a localização e as características fundiárias das áreas onde o MFSPE foi desenvolvido no Amazonas entre 2003 e 2023. A partir de registros do IDAM e bases públicas, identificou-se que, dos 1.215 planos de manejo elaborados em 52 municípios, 1.157 tiveram coordenadas recuperadas. A maioria (55,9%) está em terras estaduais, 20,5% em áreas da União, 9,4% apresentam sobreposição e 14,2% não se enquadram nos domínios analisados. A regularização fundiária no estado é conduzida pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, que exige comprovação de uso da terra para titulação definitiva. O manejo florestal pode contribuir para esse processo, reforçando sua importância na segurança fundiária e no uso sustentável dos recursos naturais. Por ser uma estratégia de conservação dos recursos florestais, o MFSPE pode ser um importante aliado na redução do desmatamento e proteção da floresta através da regularização fundiária dessas áreas. Percebe-se, também, a necessidade de articulações interinstitucionais com atores que podem contribuir com esse objetivo, em decorrência das características do trabalho a ser feito, como as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Produção Rural e órgãos como IDAM, o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.