O Licenciamento Ambiental e sua Influência nos Programas de Políticas Públicas dos Recursos Madeireiros no Estado do Amazonas

Abstract

O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para assegurar a sustentabilidade das atividades produtivas, especialmente no que tange ao uso de recursos naturais, como os madeireiros. Este estudo visa analisar a influência do licenciamento ambiental nos programas de políticas públicas voltados para a gestão de recursos madeireiros, com foco no PROMOVE (Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar) do Estado do Amazonas. A pesquisa explora a relação entre o processo de licenciamento e a execução do programa, avaliando aspectos como a distribuição dos benefícios entre os municípios, o impacto socioeconômico gerado e as limitações impostas pelas exigências ambientais. A partir de uma análise dos dados entre 2012 e 2022, o estudo busca compreender como as regulamentações ambientais afetam a cadeia produtiva do mobiliário escolar, a utilização de recursos madeireiros e a efetividade do programa na promoção de um desenvolvimento regional sustentável.