Nota de Repúdio contra a PEC 206/19

A Revista Manduarisawa, enquanto instrumento de divulgação do conhecimento científico vinculado à Universidade Federal do Amazonas, vem por meio desta nota tornar público o Repúdio à PEC 206/19, que prevê a cobrança de mensalidades no âmbito do Ensino Superior Público. Nós, editores desta Revista Acadêmica, consideramos tal proposta de Emenda Constitucional um ataque vil aos princípios fundantes das Universidades Públicas brasileiras e ao desenvolvimento humano e científico do país; trata-se de um Cavalo de Tróia que, além de extremamente prejudicial à democratização das Instituições de Ensino mais qualificadas do Brasil, instaura um patrimonialismo nas Universidades e eventual privatização das mesmas.
Em todas as suas características, a proposta supracitada visa interromper o acesso popular ao ensino superior público e de qualidade, ferindo de morte a estrutura organizacional das Instituições Universitárias. Na prática, tal intervenção é um ardil elitista para, entre outras mazelas, impor coerção à liberdade de cátedra. O óbvio deve ser dito: o sucesso de uma nação está diretamente ligado aos investimentos em Ciência e Educação que o seu Estado promove; o sucateamento de uma das maiores conquistas do povo brasileiro só interessa aos que se constituíram historicamente como os “donos do poder”, que ainda se julgam proprietários da coisa pública e desejam marcar indelevelmente esse status antiético na nossa constituição.