Entre conflitos e acomodação: a lei do arrocho salarial e a justiça do trabalho

the law of salary compression and labor court

Resumo

Este artigo tem como proposta analisar como a lei 4725 de 1965, conhecida no meio sindical como lei do arrocho salarial, foi recepcionada pela Justiça do Trabalho. Através da análise de jornais de grande circulação na cidade do Rio de Janeiro, descobrimos que os dois maiores Tribunais do Trabalho do Brasil manifestaram-se de forma divergente quanto à aplicação da lei. O Tribunal do Rio de Janeiro (1ª Região) aplicou as novas determinações salarias sem maiores questionamentos, enquanto o Tribunal de São Paulo (2ª Região) declarou a lei inconstitucional e continuou a julgar conforme os critérios anteriores. Ao longo do artigo, veremos como a Justiça do Trabalho lidou com as divergências dentro do seu corpo de juízes e funcionou como um importante intermediário para a aplicação da política do arrocho através da validação da lei 4725 pela publicação do prejulgado número treze pelo Tribunal Superior do Trabalho.