“MATAR POR AMOR”: UMA ANÁLISE EVOLUTIVA SOBRE AS FACES DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES NO BRASIL

Resumo

A violência doméstica que por anos passou a ser admitida com a tese da “legítima defesa da honra” como causa de diminuição de pena ou até mesmo de exclusão de ilicitude, percorre um caminho até encontrar-se tipificado no Código Penal, com qualificadora própria, de feminicídio. Para tanto, nossa metodologia de pesquisa se conforma em uma revisão bibliográfica das principais colaboradoras do campo dos estudos de gênero sobre o problema da violência contra as mulheres no Brasil. O objetivo do trabalho busca trilhar historicamente os principais eventos legais e jurídicos na esfera do combate de violência contra mulheres, conversando com contribuições teóricas do campo.