POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO: ACESSO AO INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA
要旨
O estudo teve por objetivo interpretar as políticas públicas educacionais de cotas: Sistema de Seleção Unificada / Exame Nacional do Ensino Médio, processo seletivo contínuo e processo seletivo para o interior, utilizadas como dispositivo de acesso ao ensino superior público. Em busca das respostas ao problema e ao alcance dos objetivos propostos, primeiramente, foram realizadas pesquisa e análise bibliográfica baseadas em autores que abordam o assunto, e em seguida, pesquisa e análise documental através de leis, decretos, medidas provisórias e projetos de lei. Este artigo está subdividido em seis seções: concepções de políticas públicas; as políticas públicas educacionais; as políticas públicas de acesso ao ensino superior; as políticas de ações afirmativas; reserva de vagas; e o perfil socioeconômico dos acadêmicos ingressantes nos cursos de graduação do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia no ano de 2018. Os resultados obtidos evidenciam que a reserva de vagas é uma política pública essencial no combate à desigualdade e discriminação das classes sociais mais desfavorecidas ao acesso as instituições de ensino superior pública.
PALAVRAS-CHAVE Políticas educacionais, reserva de vagas, democratização