GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL:

DA DITADURA MILITAR AOS ANOS 1980

Résumé

Este artigo é de natureza teórica e tem como objetivo discutir a introdução de mecanismos da gestão privada na educação pública no Brasil durante a Ditadura Militar, além da construção da gestão democrática da escola pública que emergiu no final da década de 1970 e início dos anos 1980. A discussão do tema será fundamentada no estudo da literatura da área. O texto aponta, no primeiro momento, para a contradição existente entre o conservadorismo das políticas para a educação que existiu durante a Ditadura Militar, que iniciou em 1964, e os movimentos de cultura e de educação popular, que surgiram no início dos anos 1960, período imediatamente anterior à Ditadura. Esses movimentos eram  caminhos alternativos à educação tradicional e elitista que predominava no país e uma forma de enfrentar o analfabetismo, especialmente nos estados do Nordeste brasileiro. No segundo momento, o texto discute, o caráter tecnicista da Administração Escolar e o conservadorismo das políticas educacionais no período ditatorial. No terceiro momento o texto discute as diversas críticas que surgiram no final dos anos 1970 e início dos anos 1980 sobre os fundamentos da administração geral aplicados à educação, cuja base vinha das teorias de administração empresarial e que estavam presente no período anterior. As críticas tinham um enfoque teórico de base marxista, trazendo uma visão crítica sobre o papel da educação na sociedade, destacando o seu caráter essencialmente político. Durante a Ditadura, as propostas destinadas à educação eram soluções fáceis e aligeiradas, que se materializaram especialmente no incentivo à educação privada. No campo da Administração Escolar, práticas de gestão burocratizada e tecnicistas predominavam.  Nos anos 1980, o processo de redemocratização do país trouxe para o campo da educação o debate em defesa de uma administração coletiva da escola, com a participação da comunidade nas tomadas de decisão e a exclusividade do financiamento da escola pública pelo poder público.