COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA/UFAM: MANUAL 2014/2015.

Resumo

RESUMO

O SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (SINAES), criado pela Lei N° 10.861/2004, impõe a prática da avaliação institucional como política nacional que assume caráter sistêmico, sistemático e externo o que lhe atribui um “poder fático”, isto é: um fato que se impõe e se institui como um campo de referência, de significação e de obrigação (ver CURY: 2002,13). Nesta perspectiva, o processo de autoavaliação da Universidade Federal do Amazonas tem sua realização coordenada pela COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO – CPA, em articulação com as Pró-Reitorias, os órgãos Suplementares e as Comissões Setoriais de Avaliação instituídas nas Unidades Acadêmicas. O sistema de avaliação das Universidades Brasileiras é extremamente importante por seu caráter de política nacional, por sua inédita característica de avaliação integrada que articula de forma permanente e obrigatória os processos externos e internos da avaliação das instituições de educação superior (AVALIES), avaliação dos cursos de graduação (ACG) e avaliação do desempenho dos estudantes (ENADE). Está concebida como avaliação construtiva e formativa, que visa à sustentação da qualidade social da Educação Superior e se realiza com base nas diretrizes estabelecidas pelo SINAES, coordenado e supervisionado pela COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - CONAES. Como parte integrante desse Sistema Nacional de Avaliação, a Universidade Federal do Amazonas criou e regulamentou sua Comissão Própria de Avaliação – CPA ainda em 2004 por meio da Portaria № 983/2004, de 14 de junho de 2004, em atendimento à legislação vigente. Ao instituir-se como a instância própria para o desenvolvimento do processo avaliativo interno da UFAM, articulou a organização e designação de Comissões Setoriais de Avaliação que atuam no internamente no âmbito das Unidades Acadêmicas. A PORTARIA GR № 1741/2015, de 29/05/15, é o ato de designação das onze Comissões Setoriais de Avaliação, atualmente em atividade. A  CPA,  tendo  presente  o  dever  dos  órgãos  e  entidades  públicas  de  promover,  independentemente  de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse  coletivo  ou  geral, apresenta  este Manual  para  que  a  comunidade  universitária  disponha  de informações gerais sobre o processo de avaliação interna da Universidade Federal do Amazonas, realizado sob sua responsabilidade; o qual deve servir como um GUIA à própria CPA, às Comissões Setoriais de Avaliação, às  Coordenações  de  Cursos  e  aos  Núcleos  Docentes  Estruturantes  - NDE que  atuam  nas  Unidades Acadêmicas.

Palavras-chave: Manual. Comissão Própria de Avaliação. SINES. INEP. ENADE.

ABSTRACT

THE NATIONAL HIGHER EDUCATION EVALUATION SYSTEM (SINAES), created by Law No. 10,861/2004, imposes the practice of institutional evaluation as a national policy that assumes a systemic, systematic and external character, which gives it a “factual power”, that is : a fact that imposes itself and establishes itself as a field of reference, meaning and obligation (see CURY: 2002,13). From this perspective, the self-evaluation process of the Federal University of Amazonas is coordinated by the OWN EVALUATION COMMITTEE – CPA, in conjunction with the Pro-Rectors, the Supplementary bodies and the Sectoral Evaluation Committees established in the Academic Units. The evaluation system of Brazilian Universities is extremely important due to its national policy character, due to its unprecedented characteristic of integrated evaluation that articulates in a permanent and mandatory way the external and internal processes of evaluation of higher education institutions (AVALIES), evaluation of courses degree (ACG) and assessment of student performance (ENADE). It is conceived as a constructive and formative assessment, which aims to sustain the social quality of Higher Education and is carried out based on the guidelines established by SINAES, coordinated and supervised by the NATIONAL COMMISSION FOR THE EVALUATION OF HIGHER EDUCATION - CONAES. As an integral part of this National Assessment System, the Federal University of Amazonas created and regulated its own Assessment Committee – CPA in 2004 through Ordinance № 983/2004, of June 14, 2004, in compliance with current legislation. By establishing itself as the appropriate body for the development of UFAM's internal evaluation process, it articulated the organization and designation of Sectoral Evaluation Committees that operate internally within the scope of the Academic Units. ORDINANCE GR № 1741/2015, of 05/29/15, is the act of designation of the eleven Sectoral Assessment Commissions, currently in activity. The CPA, bearing in mind the duty of public bodies and entities to promote, regardless of requirements, the dissemination in an easily accessible location, within the scope of their competences, of information of collective or general interest, presents this Manual so that the university community can have access to general information about the internal evaluation process of the Federal University of Amazonas, carried out under its responsibility; which should serve as a GUIDE to the CPA itself, the Sector Assessment Committees, the Course Coordinations and the Structuring Teaching Centers - NDE that work in the Academic Units.

Keywords: Manual. Own Assessment Committee. SINES. INEP. ENADE.