A gestão de resíduos sólidos em Parintins/AM à luz da política nacional de resíduos sólidos

Resumo

O padrão mundial de consumo da sociedade contemporânea, potencializado pelos efeitos das propagandas de marketing empresarial, nos incentiva a comprarmos cada vez mais. Muitas vezes, utensílios e materiais que ainda poderiam ser reutilizados, ou no mínimo, reciclados, são desperdiçados, seja em razão de hábitos culturais ou por falta de conhecimento sobre os impactos ambientais decorrentes. O desperdício e a disposição inadequados dos resíduos contribuem direta e indiretamente com a retirada excessiva de recursos naturais do meio ambiente e, consequentemente com a escassez desses recursos ambientais, além de determinar o acúmulo de grande quantidade de resíduos sólidos, que geram diversos tipos de impactos ambientais negativos, principalmente nos grandes centros urbanos. A problemática da gestão dos resíduos sólidos no município de Parintins/AM foi analisada mediante a comparação do estado atual da Gestão de Resíduos Sólidos adotada por esse município com os padrões e as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, e também à luz de outras legislações ambientais complementares. Os procedimentos utilizados foram pesquisa bibliográfica, consulta a órgãos gestores, bem como observação direta. Descreve-se a sistemática do tratamento dos resíduos sólidos no município desde a geração, o acondicionamento, a coleta até a destinação final. Verificou-se com este trabalho que o município de Parintins não realiza o gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Por não realizar a coleta seletiva, despeja-se na lixeira pública, a céu aberto, todo tipo de resíduo sem o tratamento adequado, sendo estes: resíduos domiciliares, resíduos do matadouro, podas de árvores, resíduos da construção civil, entre outros. Constatou-se também que em decorrência de não haver coleta seletiva no município, a Associação dos Catadores de Lixo de Parintins – Ascalpin tem sofrido uma perda econômica considerável, visto que, com o fechamento da lixeira pública no ano de 2011, esses catadores diminuíram o volume de material reciclável coletado no município, gerando perda de receita para a referida associação, além disso, os resíduos domiciliares e até os resíduos oriundos do comércio local que são recicláveis, têm como destino a lixeira pública, contribuindo para a diminuição de sua vida útil. Ao analisar essa sistemática, observou-se a necessidade urgente da construção e implantação de uma política efetiva de resíduos sólidos para esse município, buscando, com isso, a adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos.