Populações Ribeirinhas e Exército: conflito de propriedade e direitos fundamentais em tensão na Amazônia Brasileira – solução à luz do princípio da ponderação

Resumo

O conflito territorial existente entre comunidades tradicionais e Exercito Brasileiro, localizado no campo de instrução do CIGS em Manaus, arrasta-se há mais de três décadas e tem dupla afetação: de um lado os interesses das comunidades em permanecer e ter a titularidade da terra, de outro a soberania e interesses da União, entremeados à preservação do meio ambiente. As terras, antes, do Governo do Estado do Amazonas, já possuíam famílias tradicionais ali residindo, foram doadas à União na década de 60, e após, destinadas a campo de instrução do Exército. A iniciativa de composição na solução do conflito partiu do Comando da 12ª Região Militar sediada em Manaus (AM). Colisão entre direitos fundamentais. Aplicação do princípio da ponderação no equilíbrio de interesses.