A legislação brasileira na tutela dos conhecimentos tradicionais de populações de Benjamin Constant (Am)

Autores

  • Carolini Guedes Barros da Silveira

DOI:

https://doi.org/10.29327/233099.8.1-5

Palavras-chave:

Lei, População tradicional, Recurso genético, Conhecimento tradicional associado

Resumo

Com o dilema internacional formado, de um lado, pelos países detentores de tecnologia, apoiados nos dispositivos do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS), para garantir que os recursos genéticos sejam considerados patrimônio comum da humanidade e, de outro, pelos países de origem de recursos genéticos, agarrados à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), baseada no princípio de soberania dos Estados para explorar seus próprios recursos, o Direito torna-se de fundamental importância na intermediação de interesses tão antagônicos. Com a ratificação da CDB em 1994 e a edição da Medida Provisória nº 2.186-16 em 2001, o Brasil regulamentou questões que envolvem o conhecimento tradicional associado ao recurso genético. Mas será que essa legislação mantém correspondência com os interesses das populações tradicionais? Com o intuito de analisar a aplicabilidade da legislação brasileira que regulamenta o acesso ao conhecimento tradicional associado ao recurso genético em duas populações indígenas localizadas no município de Benjamin Constant (AM), autodenominadas Aldeia Kokama Nova Aliança, de etnia Kokama, e Comunidade Indígena Novo Paraíso, de etnia Tikuna, utilizamos como base teórica desta pesquisa o conceito sociológico de Direito desenvolvido por Bourdieu (1989) e como sustentabilidade lógica a abordagem sistêmica de Morin (2002), tendo sido empregada a metodologia estudo de caso.

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Biografia do Autor

Carolini Guedes Barros da Silveira

Mestra do Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, área de concentração Política de Gestão Ambiental, orientada pela Drª Sandra do Nascimento Noda, cuja dissertação foi defendida no dia 21/08/2007; funcionária pública estadual; e-mail: carolini@ig.com.br, telefone 9116-5947.

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Como Citar

SILVEIRA, C. G. B. da. A legislação brasileira na tutela dos conhecimentos tradicionais de populações de Benjamin Constant (Am). Somanlu: Revista de Estudos Amazônicos, Manaus, v. 8, n. 1, p. p. 95–118, 2012. DOI: 10.29327/233099.8.1-5. Disponível em: //periodicos.ufam.edu.br/index.php/somanlu/article/view/320. Acesso em: 8 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos