A produção Legislativa sobre saúde na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)
2015-2022
DOI:
https://doi.org/10.69696/somanlu.v25i1.18073Palavras-chave:
Legislativo Estadual, ALEPA, Pará, Política de SaúdeResumo
Este artigo busca analisar a atuação legislativa da ALEPA na temática da saúde entre os anos de 2015 e 2022, englobando o último mandato do governo Simão Jatene (PSDB) e o primeiro mandato do governo Helder Barbalho (PMDB/MDB). Para tanto, foram levantados todos os Projetos de Lei Ordinária, Projeto de Lei Complementar e Proposta de Emenda à Constituição apresentadas no Legislativo estadual, destacando os dados de origem partidária dos propositores, quantidade de iniciativas por partido, a frequência das decisões finais dos projetos, taxa de sucesso, tempo de tramitação das proposições. Com isso, destaca-se que a agenda de saúde ocupa apenas a quinta posição entre as áreas temáticas com iniciativas na Assembleia Legislativa. Mesmo que essa posição não varie entre as legislaturas, nota-se no período governo Helder houve um esforço maior em proposituras na temática da saúde em comparação ao período anterior. Somado a isso, as decisões são tomadas de forma mais célere. Por fim, o principal propositor na área de saúde é o Legislativo, sendo a presença do Executivo estadual apenas residual.
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