VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES EM RORAIMA E O USO DE TECNOLOGIAS COMO MECANISMO DE ENFRENTAMENTO

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir a efetivação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado de Roraima, tendo como enfoque a Lei Estadual n°1054 de 23 de maio de 2016 conhecida como Lei do Botão do Pânico, uma ferramenta tecnológica para combater a ocorrência destes crimes no Estado. Para a realização deste, foi utilizado fontes bibliográficas dos autores que debatem esta temática, fontes documentais como relatórios fornecidos pelas instituições públicas que atuam diretamente na computação destes dados no estado e na elaboração das ações de políticas públicas para as mulheres roraimenses, e realizada entrevista com a deputada estadual e autora do projeto de lei. De acordo com os resultados foi possível verificar que a lei sancionada em 2016, ainda não está sendo implementada em Roraima, pois para que esta possa funcionar como uma política pública de enfrentamento a violência doméstica, é necessário o compromisso do Estado no combate a estes crimes contra as mulheres, não apenas por meio da positivação de normativas, mas principalmente com a sua efetivação.

Palavras-chave: Violência doméstica; Políticas Públicas; Tecnologia; Lei do Botão do Pânico.