DIREITOS HUMANOS DOS NEGROS: Racismo estrutural, necropolítica, interseccionalidade e o mito da democracia racial no Brasil

要旨

Este trabalho tem por objetivo demonstrar que, a despeito da igualdade formalmente consagrada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), a sociedade brasileira ainda não alcançou, em termos práticos, uma democracia racial, embora sejam inegáveis os avanços alcançados em virtude da implementação de políticas públicas afirmativas para acesso às universidades e a cargos públicos federais. Decorridos mais de 130 anos da abolição da escravatura e mais de 30 anos da promulgação da CF/88, dados oficiais revelam que ainda é abissal a desigualdade sociorracial entre brancos e negros no Brasil, em relação ao acesso a direitos fundamentais como saúde, educação, segurança, moradia e trabalho, e que são enormes, também, os registros de atos de violência contra negros, em muitos casos praticados pelo próprio aparato policial do Estado. Para a compreensão desse quadro de desigualdade racial, são apontados os fatores históricos que permearam a formação da sociedade brasileira, levando à construção de uma cultura marcada pelo racismo. O método adotado para a elaboração do artigo é o dedutivo, pois o texto parte da análise do princípio da igualdade, previsto na CF/88, para então avaliar o persistente quadro de desigualdade racial no Brasil, levando em consideração as políticas públicas de reserva de cotas já implementadas, de um lado, e o exercício do necropoder estatal, de outro. O texto foi construído a partir de consulta a fontes normativas, jurisprudenciais e bibliográficas, encontradas em livros e artigos disponibilizados na internet.

PALAVRAS-CHAVE: Negros. Racismo. Necropolítica. Interseccionalidade. Democracia racial.