A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA GESTÃO

著者

  • Roger Luz da Rocha UFRJ
  • Selma Velozo Fontes UFRRJ
  • Thiago Fontes Machado UNIRIO

要旨

Estudo bibliográfico que apresenta as implicações exercidas pela promulgação da lei que aborda o tratamento de dados pessoais nas organizações, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A lei específica passou a entrar em vigor em todo território nacional no ano de 2020. Diante deste cenário, o presente artigo aborda os objetivos e impactos da referida lei sobre as organizações. Para tanto, foram analisados estudos destacando-se os seguintes temas: segurança da informação, privacidade, vigilância, dados pessoais e gestão. O percurso metodológico baseou-se na revisão de literatura tendo como apoio a base de dados web of science, além disso o estudo tomou fontes secundárias como livros, sites eletrônicos e pesquisas de consultorias. Como resultado, constatou-se ao final do estudo que as empresas brasileiras não estão preparadas para adequação à nova lei, uma vez que há escassez de mão-de-obra qualificada, bem como diretrizes e políticas que integrem aspectos físicos, tecnológicos e organizacionais em suas práticas. Contudo, apesar dos impasses, a LGPD traz consigo benefícios em matéria de competitividade e seguridade jurídica internacional, sendo ela uma lei altamente aderente a realidade vigente.

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Doutorando em Administração pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro - COPPEAD/UFRJ. Mestre em Administração pela Fundação Getúlio Vargas- EBAPE /RJ. Graduação em Administração pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Pós-graduação em Marketing pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais IBMEC-RJ. Possui interesse nos seguintes temas: privacidade, proteção de dados, sistema de gestão de proteção de dados, gestão de riscos, segurança da informação, cybersecurity, governança de dados, sistemas de informação.

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Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Coordenadora de Disciplina na UAB/CEDERJ. Possui Bacharelado em Administração e Contabilidade, Licenciatura em Matemática, Especialização em Finanças Corporativas, Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão em EAD, Especialização em Economia Comportamental, Mestrado em Gestão e Estratégia de Negócios e Doutorado em Ciências Empresariais e Sociais.

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Estudante do curso de Direito na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. Bolsista no grupo de pesquisa Poder e Território - Empoderamento local e ordenação Territorial. Realizou estágio na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência - NUPED. Atualmente é estagiário da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.

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ARAUJO, Alexandra Rodrigues et al. Saúde Móvel: desafios globais à proteção de dados pessoais sob a perspectiva do direito da União Europeia. 2016.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e ambivalência. Trad. de Marcus Antunes Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.

BAUMAN, Z.; DONKIS, L. Cegueira Moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida. 1. Ed. – Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

BAUMAN, Z.; LYON, D. Vigilância líquida: diálogos com David Lyon. Rio de Janeiro: Zahar, 2013.

BBCBrasil.com. Autoridades alemãs fazem alerta contra boneca que pode ser hackeada para espionar crianças. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-39007610>. Acessado em: 28 mar. 2019.

BENTHAM, Jeremy. O panóptico. Belo Horizonte: Autêntica, 2008.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_15.12.2016/art_5_.asp. Acessado em: 27 ago. 2020.

BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709). Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acessado em: 27 ago. 2020.

BREAK. Vantagens e desvantagens da lei geral de proteção de dados: lei geral de proteção de dados entra m vigor em agosto de 2020. Entenda como funciona e de que forma impacta o mercado publicitário. Disponível em: <https://negocios.empresaspioneiras.com.br/break/noticias/NOT,0,0,1462074,vantagens+e+desvantagens+da+lei+geral+de+protecao+de+dados.aspx#>. Acessado em: 12 out. 2020.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Trad. de Roneide Venâncio Majer. 8. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2011.

DW. Rede alemã de supermercados é acusada de espionar funcionários. Disponível em: <https://www.dw.com/pt-br/rede-alem%C3%A3-de-supermercados-%C3%A9-acusada-de-espionar-funcion%C3%A1rios/a-3218032>. Acessado em: 26 ago. 2020.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir. Trad. de Raquel Ramalhete. 25. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

FUCHS, C. Como podemos definir vigilância?. São Paulo: Revista Matrizes, 2011.

GERHARDT, T. E., & SILVEIRA, D. T. (Orgs). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.

GORDON, L. A.; LOEB, M. P. The economics of information security investment. United Satates: ACM Transactions on Information and System Security, 2002.

HALF, Robert. Lei geral de proteção de dados pessoais: entenda o que é e como afeta o seu negócio. Disponivel em: <https://www.roberthalf.com.br/central-do-conhecimento/carreira-e-mercado/lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados>. Acessado em: 05 out. 2020.

HAN, Byung-Chul. A sociedade da transparência. Petrópolis: Vozes, ISBN 978-85-326-5567-7, 2017a. e-book.

HARARI, Y.N. The world after coronavirus. Financial Times, 2020. Disponível em: <https://www.ft.com/content/19d90308-6858-11ea-a3c9-1fe6fedcca75>. Acessao em: 05 set. 2020.

HARARI, Y.N. Homo Deus: uma breve história do amanhã. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 2016.

JENKINS, H. A cultura da convergência. São Paulo: Aleph, 2009.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Abril, 1974.

LEE, Kai-Fu. AI superpowers: China, Silicon Valley, and the new world order. New York: Houghton Mifflin Harcourt, 2018.

LYON, D. The culture of surveillance: watching as a way of life. Cambridge: Polity, 2018.

LYON, D. Surveillance society: monitoring everyday life. Buckingham: Open University Press. 2001.

MARX, G. T. Surveillance. In Encyclopedia of privacy. (ed.). STAPLES, William G.535-544. Westport, CN: Greenwood Press, 2007.

MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos. Tradução de Jesus Ranieri. São Paulo: Boitempo, 2004.

NORRIS, C.; ARMSTRONG, G. The maximum surveillance sociey: the rise of CCTV. Oxford: Berg, 1999.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: Artigo 12, 1948. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/artigo-12-direito-a-privacidade/>. Acessado em: 27 ago. 2020.

ORWELL, Geroge. 1984. São Paulo: Cia das letras, 2009.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. General Data Protection Regulation (GDPR – Lei nº 2016/679). Disponível em: <https://gdprinfo.eu>. Acessado em: 29.ago. 2020.

RAMONET, Ignácio. O poder midiático. In: MORAES, Denis (Org.). Por uma outra comunicação. Rio de Janeiro: Record, 2003.

ROLFINI, F. Brasil teve mais de 1,6 bilhões de ataques cibernéticos em três meses: dados da Fortinet inidcam tentativas de invasão o primeio trimestre do ano, de um total de 9,7 bilhões na América Latina. Olha digital, 2020. Disponível em: <https://olhardigital.com.br/fique_seguro/noticia/brasil-teve-mais-de-1-6-bilhao-de-ataques-ciberneticos-em-tres-meses/100420.> Acessado em: 30 ago. 2020.

SANTINO, R. Google inclui microfone “secreto” em produto doméstico e não avisou usuários. Olhar digital, 2019. Disponível em: <https://olhardigital.com.br/fique_seguro/noticia/google-incluiu-microfone-secreto-em-produto-domestico-e-nao-avisou-usuarios/83026>. Acessado em 26 ago. 2020.

SÊMOLA, Marcos. Gestão da Segurança da Informação: uma visão executiva. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

TOFFLER, Alvin. Powershift: as mudanças do poder. Rio de Janeiro: Record, 2003.

VASARHELYI, M.A.; MOCK, T.J. Sistemas de informação para administração. Rio de Janeiro: Revista Administração de Empresas, 1974.

VERGARA, S.C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. ed.11. São Paulo: Atlas, 2009.

WOLF, Gary. O eu quantificado. TED Talks Cannes: jun. 2010. Disponível em: <https://www.ted.com/talks/gary_wolf_the_quantified_self?language=pt-br>. Acessado em: 28 ago. 2020.

ZUBOFF. S. The age of surveillance capitalism: The fight for a human future at the new frontier of power. New Yok: PublicAffairs, 2019.

ZUREIK, Elia. Theorizing surveillance. The case of the workplace. New York: Routledge, 2003.

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出版済

2023-07-31