50 ANOS DA LEI Nº 5.540/68 DA REFORMA UNIVERSITÁRIA
O QUE HÁ PARA COMEMORAR?
Palavras-chave:
Lei 5.540/68, Cinquentenário, Ensino Superior, MercadoResumo
Este artigo analisa o cinquentenário da Lei n. 5.540/68, produto de uma das políticas educacionais da ditadura militar brasileira (1964/1986), conhecida como Reforma Universitária dos militares. Nesse contexto, as novas forças no poder, com o golpe de Estado de 1964, não iriam promover uma mudança radical nas tendências modernizantes que vinham marcando a política de educação superior durante os governos nacional-reformistas. Agora, a educação superior seria um instrumento a mais a contribuir com a consolidação do projeto de desenvolvimento “associado e dependente” dos centros hegemônicos do capitalismo internacional. A “racionalização e a eficiência” defendidas ao final do regime anterior e, então, por diversas consultorias, comissões e grupos de trabalho como o Relatórios Atcon, da Eapes/MEC-Usaid e do GT da Reforma Universitária, além dos Decretos, iriam constituir o conteúdo essencial da Lei 5.540/68. A reforma insere alguns pilares que formam a identidade do ensino superior como a autonomia, liberdade e favorecimento do ensino privado.
