EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA: DO DIREITO INSTITUÍDO AO DIREITO NEGADO

要旨

A educação de Jovens e Adultos (EJA), uma modalidade de ensino garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96, não recebeu, ao longo de sua trajetória, a atenção necessária em todo o território nacional, embora algumas conquistas tenham sido garantidas. A diminuição da oferta de vagas e do funcionamento da EJA em escolas do município obidense, especialmente no meio rural, é uma questão de interesse da coletividade e que, portanto, precisa ser problematizada. Afinal, qual o alcance das normativas legais sobre a Educação de Jovens e Adultos nesses contextos? A pesquisa teve por objetivo principal, dar visibilidade a essa realidade, sendo realizada por meio de levantamento de dados em fontes bibliográficas, como livros, artigos e revistas, bem como em fontes secundárias, em sites do IBGE, Inep, entre outros. A leitura interpretativa dos dados estatísticos disponíveis nessas fontes objetivou, também, confrontá-la com o que dizem os teóricos que investigam o tema, tentando compreendê-lo à luz de uma teoria emancipatória de educação.  Para isto buscou (I) Descrever a evolução da educação de jovens e adultos com base nos documentos legais como Constituição Federal de 1988, LDB e outros; (II) Levantar dados estatísticos da EJA com vistas a pontuar os principais obstáculos que essa modalidade de ensino enfrenta, considerando os altos índices de analfabetismo no município de Óbidos e (III) Analisar as ofertas de vagas para a educação de jovens e adultos no período de 2010 e 2018 e as perspectivas para essa modalidade de ensino no meio rural. Os resultados da pesquisa apontam cenários pouco promissores para esse seguimento educacional no município obidense especialmente no meio rural com a negação da cidadania aos camponeses e o consequente aprofundamento das mazelas sociais. O estudo possibilita, portanto, despertar um olhar sobre a realidade da população rural, instigando a luta por políticas públicas consistentes para qualificar a EJA em todo o território nacional.

PALAVRAS-CHAVE: Educação Jovens e Adultos. Meio rural. Direito à educação. Amazônia.