OS AVANÇOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INCLUSÃO DO SURDO NA CIDADE DE PORTO VELHO

要旨

Na presente pesquisa, procurou-se fazer um levantamento bibliográfico do surgimento das políticas públicas de inclusão dos surdos no Brasil, fez-se uma pesquisa in loco nas escolas públicas que oferecem atendimento de inclusão ao surdo e em todos os órgãos públicos da cidade de Porto Velho em busca da presença de um intérprete de Libras para o atendimento desse público. Tendo como base o Decreto 5.626/05 que regulamenta a lei 10.436/02 fala sobre a inclusão do surdo e a necessidade da organização do sistema de forma a contemplar a educação bilíngue no ensino regular, bem como o atendimento com intérpretes em órgãos públicos, considera-se importante esse estudo para analisar o avanço na concretização deste decreto para atender a demanda na cidade de Porto Velho. A comunidade surda da capital de Rondônia tem tido um crescimento significativo e a necessidade de se fazer cumprir a Lei tornou-se urgente, principalmente nesse momento de pandemia onde o surdo precisa de atendimentos médicos dentre outros serviços em órgãos públicos. A inclusão dos portadores de necessidades especiais começou a ganhar força a partir da Declaração de Salamanca (1994) e esse desafio tem sido constante para se valer seus direitos.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Inclusão de Surdos. Porto Velho.