O DIREITO À EDUCAÇÃO: UM OLHAR SOBRE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ATÉ A CONSTITUIÇÃO DE 1988

Abstract

A educação é um direito social presente em vários dispositivos legais, porém, ainda não chegou à sua plenitude, especialmente quando se refere à Educação de Jovens e Adultos (EJA), que apresentou, na sua trajetória, maiores dificuldades. Os textos constitucionais brasileiros foram evoluindo a cada promulgação de lei, de forma que a Constituição de 1988 se tornou um grande marco legal, permitindo vislumbrar um novo cenário quanto aos direitos sociais, principalmente, no campo educacional. O presente artigo é um recorte da dissertação de mestrado, que objetiva discorrer sobre os principais dispositivos legais relacionados ao direito à educação a partir de uma pesquisa documental com enfoque qualitativo. O estudo mostra os dispositivos legais que amparam a garantia do direito à educação na modalidade EJA e como seu processo de inclusão nas constituições brasileiras ocorreu de maneira gradual e limitada.

Palavras-chave: Direito à educação; Aportes legais; Documental.