PUNIÇÃO E REINCIDÊNCIA CRIMINAL: UM DEBATE ENTRE A JUSTIÇA BRASILEIRA E AS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS

要旨

Este artigo discute a relação entre a punição penal e a reincidência criminal, abordando as pesquisas mais pertinentes ao tema a partir das perspectivas da Análise do Comportamento e Economia Comportamental. A política de execução penal e a concepção popular brasileira defendem que o aumento na intensidade da pena tem o efeito de reduzir a reincidência criminal e o cometimento de novos delitos. Esta ideia baseia-se no conceito de “homem econômico”, cuja premissa é que seres humanos tomam decisões com base em um cálculo analítico de custos e benefícios. No campo da Criminologia, o aumento da intensidade da pena estaria supostamente acentuando os custos de um ato criminoso. Entretanto, evidências científicas advindas desses campos mostram uma realidade diferente. A modificação na intensidade da pena, na maioria das vezes, não tem efeito significativo na redução da criminalidade, e em alguns casos pode até resultar no efeito contrário. Abordagens como aumentar a probabilidade de punição e aplicar reforços positivos para ações pró-sociais são exemplos de maneiras mais eficazes de alcançar esses objetivos. De acordo com tais dados, é proposta uma revisão nas políticas criminais, com o intuito de incentivar a utilização de estratégias com embasamento científico mais sólido e atualizado.

Palavras-chave: Reincidência Criminal, Política Pública, Economia Comportamental, Punição