O DIREITO DE PROPRIEDADE E A REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL.

Resumo

RESUMO
O presente artigo tem por finalidade contemplar, sucintamente, os aspectos históricos e jurídicos sobre a propriedade privada no Brasil, bem como demonstrar a necessidade de uma reforma agrária diante do panorama econômico-social brasileiro. Nesse sentido, busca-se garantir não apenas o direito de propriedade e da posse, mas também, principalmente, assegurar a função social da propriedade, proporcionando à coletividade o exercício de um direito fundamental, tutelado pela Constituição Federal, que deve prevalecer em relação ao interesse individual. Assim, tem-se a aplicação do princípio da justiça social e do bem comum. Portanto, o proprietário tem a obrigação de aproveitar sua terra de forma racional e adequada, preservando o meio ambiente e os recursos naturais nela existentes. Além disso, devem-se respeitar as disposições legais que disciplinam as relações de trabalho, bem como explorar a propriedade para garantir não só o seu próprio bem-estar, mas todos que trabalham nela.
Palavras-chave: direito; propriedade; agrário

ABSTRACT:
The purpose of this article is to briefly contemplate the historical and legal aspects of private property in Brazil, as well as to demonstrate the need for agrarian reform in the face of the Brazilian economic and social panorama. In this sense, it seeks to guarantee not only the right to property and possession, but also, mainly, to ensure the social function of property, providing the collective with the exercise of a fundamental right, protected by the Federal Constitution, which must prevail over the individual interest. Thus, there is the application of the principle of social justice and the common good. Therefore, the owner has an obligation to use his land in a rational and appropriate manner, preserving the environment and the natural resources that exist on it. In addition, the legal provisions governing labor relations must be respected, as well as exploiting property to ensure not only their own well-being, but all who work on it.

Key words: law; property; agrarian.