PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2014-2024) E AS POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS.

Resumo

RESUMO

Este artigo analisa os avanços e desafios das políticas educacionais voltadas para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no período de vigência do PME. A partir da análise da meta 4 e estratégias planejadas, destacamos os principais impactos dessas políticas e as perspectivas para a inclusão escolar. Inicialmente, contextualiza-se a importância de implementação de um sistema educacional inclusivo. A evolução e implementação das diretrizes no enfrenta barreiras estruturais e atitudinais pedagógicas. Destaca-se ainda os avanços e desafios das políticas de educação especial ao longo da última década, apresentando a importância do planejamento educacional para a construção de uma escola verdadeiramente inclusiva.

Palavras-chave: Plano Municipal de Educação. Educação especial. Inclusão escolar. Políticas públicas. Equidade educacional.

ABSTRACT

This article analyzes the advances and challenges of educational policies aimed at students with disabilities, global developmental disorders, and high abilities/giftedness during the PME’s period of validity. Based on the analysis of goal 4 and the planned strategies, we highlight the main impacts of these policies and the perspectives for school inclusion. Initially, the importance of implementing an inclusive educational system is contextualized. The evolution and implementation of the guidelines face structural, attitudinal, and pedagogical barriers. Furthermore, the advances and challenges of special education policies over the past decade are highlighted, emphasizing the importance of educational planning in building a truly inclusive school.

Keywords: Municipal Education Plan. Special education. School inclusion. Public policies. Educational equity.