ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Autores

  • Thomaz Décio Abdalla Siqueira Comissão Própria de Avaliação - CPA da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.
  • Nelzo Ronaldo de Paula Cabral Marques Junior Comissão Própria de Avaliação - CPA da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

Resumo

ECA

  • O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 13 de julho de 1990, o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.  Este é considerado o maior símbolo de proteção e direitos das crianças e adolescentes, onde eles são vistos como pessoas com direitos, em condição de desenvolvimento.
  • O Estatuto foi construído de maneira coletiva com a participação da sociedade civil, especialistas, parlamentares, governo, movimentos sociais, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, lideranças religiosas, órgãos internacionais, entre outros.
  • Desde a sua criação, alterações e aprimoramentos foram feitos no ECA, para que mantenha-se uma legislação avançada e atualizada.

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Biografia do Autor

Thomaz Décio Abdalla Siqueira, Comissão Própria de Avaliação - CPA da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

Professor Titular, Classe E da Faculdade de Educação Física e Fisioterapia – FEFF da Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Presidente da Comissão Própria de Avaliação – CPA desde 2017. E-mail: thomazabdalla@ufam.edu.br

Nelzo Ronaldo de Paula Cabral Marques Junior, Comissão Própria de Avaliação - CPA da Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

Graduado no Curso de Bacharelado em Promoção de Saúde e Lazer - mrmarquesjr@gmail.com

 

 

Fonte: Hiroshi Buyo Siqueira (2023).

Arquivos adicionais

Publicado

2024-04-24

Edição

v. 44 n. 38 (2024): EDITORIAL DO BIUS DE ABRIL/2024 V.44 N.º: 38 ISSN: 2176-9141

Seção

Relato de Experiência