INTERDIÇÃO DE PESSOAS IDOSAS POR PRODIGALIDADE NAS SENTENÇAS JUDICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Resumo

INTERDIÇÃO DE PESSOAS IDOSAS POR PRODIGALIDADE NAS SENTENÇAS JUDICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERDICTION OF ELDERLY INDIVIDUALS DUE TO PRODIGALITY IN JUDICIAL SENTENCES IN THE STATE OF SÃO PAULO

 RESUMO

Objetivou-se, na pesquisa, verificar qual o tratamento jurídico dado pelos juízes paulistas ao suprimento da incapacidade das pessoas idosas pródigas. A prodigalidade é um comportamento caracterizado por gastos excessivos. O Código Civil brasileiro inclui o pródigo no rol das pessoas relativamente incapazes para os atos da vida civil e prevê como meio de suprimento dessa incapacidade a curatela. Paralelamente, prevê, desde o ano de 2015, a tomada de decisão apoiada, que faculta à pessoa com deficiência eleger pessoas de sua confiança que lhe prestarão apoio na tomada de decisões sobre os atos da vida civil. Ambos os instrumentos são de aplicação frequente na vida da pessoa idosa, por causa das vulnerabilidades e inseguranças que o envelhecimento pode produzir.  Em se aplicando a curatela, nomeia-se um curador para gerir a vida jurídica da pessoa considerada incapaz. Já a tomada de decisão apoiada (T.D.A.) é mecanismo menos invasivo: consiste na nomeação de dois ou mais apoiadores, destinados a orientar as decisões da pessoa apoiada. O direito brasileiro encontra-se em transição do modelo de interdição e substituição da vontade da pessoa incapaz (curatela) para o modelo de apoio (T.D.A.). E a mesma transição se vê no tocante aos meios de prova a instruir o processo judicial: do modelo exclusivamente médico para o modelo biopsicossocial.  O presente trabalho foi ao encontro da experiência de juízes de primeira instância em casos de interdição de pessoas idosas por causa de prodigalidade. O Método consistiu em revisão de literatura, efetuada em doutrina constante das bancos de dados BDTD, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações,   em decisões judiciais de primeira instância, constantes do banco de sentenças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Resultado: das ações judiciais destinadas à interdição de pessoas idosas, poucas têm como causa explícita a prodigalidade. As ações encontradas são ajuizadas por familiares. Todas foram julgadas exclusivamente, ou predominantemente, com fundamento em perícia médica. 

Palavras-chave: Envelhecimento. Psicogerontologia. Práticas jurídicas. Pródigo.

ABSTRACT 

The research aimed to verify the legal treatment given by judges in São Paulo to the removal of incapacity for elderly prodigal individuals. Prodigality is a behavior characterized by excessive spending. The Brazilian Civil Code includes prodigals in the list of individuals who are relatively incapacitated for acts of civil life and provides guardianship as a means to address this incapacity. Additionally, since 2015, supported decision-making has been introduced, allowing individuals with disabilities to choose trusted individuals to assist them in making decisions about acts of civil life. Both of these instruments are frequently applied in the lives of elderly individuals due to the vulnerabilities and insecurities that aging can produce. When guardianship is applied, a guardian is appointed to manage the legal affairs of the person deemed incapacitated. On the other hand, supported decision-making (SDM) is a less invasive mechanism, involving the appointment of two or more supporters to guide the decisions of the supported person. Brazilian law is transitioning from a model of incapacitation and substitution of the will of the incapacitated person (guardianship) to a model of support (SDM). A similar transition is occurring regarding the means of proof used in the judicial process, shifting from a purely medical model to a biopsychosocial model. This study delved into the experiences of first-instance judges in cases of interdiction of elderly individuals due to prodigality. The method involved a literature review from sources available in the BDTD (Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations) database and analysis of first-instance judicial decisions from the database of sentences of the Court of Justice of the State of São Paulo. Results showed that there are few legal actions explicitly attributed to prodigality as the cause for interdiction of elderly individuals. The identified actions are typically filed by family members and were predominantly or exclusively based on medical assessments in their judgments. 

Keywords: Aging. Psychogerontology. Legal practices. Prodigal.