DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - DAEST – GESTÃO 2022.

Resumo

RESUMO 

INTRODUÇÃO: A Assistência Estudantil configura-se como uma política social importantíssima no ensino superior brasileiro. Dentre suas principais finalidades, temos: assegurar a permanência estudantil de grupos socioeconomicamente vulneráveis na Universidade, reduzindo os riscos de evasão bem como auxiliar a diminuição dos índices de retenção diretamente ligados a fatores de ordem econômica, social e cultural. DESENVOLVIMENTO: O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi instituído pela Portaria Normativa/MEC № 39 de 12 de dezembro de 2007, tendo sido regulamentado pelo Decreto № 7.234 de 10 de julho de 2010.  Traz como eixos de atuação da Assistência Estudantil, as seguintes áreas: moradia, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, esporte, cultura, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. O decreto PNAES, busca atender principalmente os estudantes oriundos de escola pública e com perfil de renda per capita de até 1,5 salários mínimos que, em geral, acessam aos benefícios estudantis por meio de participação em editais públicos de seleção. MÉTODO: Pesquisa ação de acompanhamento (follow up) das atividades exitosas da DAEST no ano de 2022. CONCLUSÃO: Na Universidade Federal do Amazonas – UFAM, o Departamento de Assistência Estudantil – DAEST, busca atender os citados eixos por meio de ações de repasse pecuniário e, também, mediante oferta de atendimento direto e atividades em grupo ao público estudantil. O DAEST atua diretamente no planejamento e execução orçamentária do recurso PNAES em toda a UFAM, bem como na análise e acompanhamento de auxílios e gestão dos Restaurantes Universitários (RUs) da Capital.

Palavras-chave: Departamento de Assistência Estudantil; Restaurante Universitário da UFAM; PNAES; Estrutura Organizacional.

ABSTRACT

INTRODUCTION: Student Assistance is a very important social policy in Brazilian higher education. Among its main purposes, we have: ensuring the student permanence of socioeconomically vulnerable groups at the University, reducing the risks of evasion as well as helping to reduce retention rates directly linked to economic, social and cultural factors. DEVELOPMENT: The National Student Assistance Program (PNAES) was instituted by Normative Ordinance/MEC № 39 of December 12, 2007, having been regulated by Decree № 7,234 of July 10, 2010. It brings as axes of action of Student Assistance, the following areas: housing, food, transportation, health care, digital inclusion, sport, culture, day care, pedagogical support and access, participation and learning of students with disabilities, global developmental disorders and high abilities and giftedness. The PNAES decree seeks to serve mainly students from public schools and with a per capita income of up to 1.5 minimum wages who, in general, access student benefits through participation in public selection notices. METHOD: Follow up action research (follow up) of the successful activities of DAEST in the year 2022. CONCLUSION: At the Federal University of Amazonas – UFAM, the Department of Student Assistance – DAEST, seeks to meet the aforementioned axes through monetary transfer actions and also by offering direct assistance and group activities to the student public. DAEST acts directly in the planning and budget execution of the PNAES resource throughout UFAM, as well as in the analysis and monitoring of aid and management of University Restaurants (RUs) in the Capital.

Keywords: Department of Student Assistance; UFAM University Restaurant; PNAES; Organizational structure.