POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Resumo

Introdução: Em 2015 a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou o documento Agenda 2030, um conjunto de preocupações voltadas para a promoção do desenvolvimento sustentável das nações. São 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) com 169 metas associadas, com o respaldo de chefes de estado, governos e outros representantes internacionais da ONU visando o envolvimento e o compromisso coletivo em defesa de um desenvolvimento que não comprometa as gerações futuras. Objetivo: Diante disso, o trabalho objetivou conhecer a Agenda 2030 da ONU, em especial seu o objetivo N° 10 que trata da redução das desigualdades dentro dos países e entes eles, estratégia que parte da ideia de ações integradas para o bem comum de toda a sociedade. Método: por se tratar de um trabalho bibliográfico, a primeira etapa realizada foi o levantamento de publicações que tivessem relação com a temática de políticas públicas e em seguida foram realizados debates, estudos dirigidos e palestras para o aprofundamento dos conhecimentos e posterior análise do material. Resultado: o conceito de políticas públicas engloba projetos, programas ou ações de iniciativa e desenvolvimento dos setores governamentais, tendo por finalidade a garantia irrestrita dos direitos previstos no conjunto das leis do nosso país, em especial na Constituição da República. Considerando que a Agenda 2030 tem por objetivo a ação coordenada entre governos, empresas, universidades e sociedade civil, para a erradicação da pobreza e por uma vida digna para todos, a elaboração de políticas públicas efetivas e permanentes, com a ampla participação de setores da sociedade torna-se um importante instrumento no sentido de agir para a redução das desigualdades sociais nos campos da saúde, educação, habitação, previdência social dentre outras. Conclusão: enfrentar o problema das desigualdades sociais é uma tarefa que, embora seja implementada pelos representantes dos poderes públicos, torna-se efetiva na medida em que o processo de sua elaboração envolver a participação popular através de ações como audiências públicas, conselhos, conferências dentre outras formas de participação que devem ser proporcionadas pelo próprio poder público.