APOIO EDUCATIVO AOS ALUNOS COM ALTAS CAPACIDADES: LEGISLAÇÃO NAS PRIMEIRAS DUAS DÉCADAS DO SÉCULO XXI EM PORTUGAL
Resumo
Este trabalho integra-se num trabalho de investigação mais vasto sobre a revisão da legislação nos últimos 100 anos em Portugal e nas suas regiões Autónomas, relativamente às medidas educativas destinadas aos alunos sobredotados e talentosos. Neste trabalho, em particular, interessou-nos comparar os diplomas legais publicadas nas duas últimas décadas do século XXI, em Portugal Continental e nas suas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. A partir dos resultados foi possível verificar que a palavra “sobredotado” emerge apenas na legislação das duas Regiões Autónomas. O conceito de sobredotação referente à legislação da Região Autónoma da Madeira é mais abrangente do que o que emerge a partir da legislação da Região dos Açores, que é restrito às capacidades excecionais de aprendizagem. Especificamente, na legislação sobre a educação especial, só nas regiões Autónomas é contemplado o apoio aos alunos sobredotados, aparecendo o apoio aos alunos com capacidades excecionais de aprendizagem, disperso por vários diplomas em Portugal Continental, sucessivamente revogados e retomados. A partir desta investigação emerge a necessidade de se simplificar e condensar nos mesmos diplomas a legislação disponível, nomeadamente se o objetivo é implementar efetivamente medidas concretas de sinalização e apoio a estes alunos em Portugal.
Palavras-chave: Educação inclusiva, Sobredotação, Apoio educativo, Alunos com altas capacidades, Legislação.
Abstract: This work is part of a larger research work on the revision of the legislation in the last 100 years in Portugal and its Autonomous Regions, regarding educational measures for gifted and talented students. In this work, in particular, we were interested in comparing the legal diplomas published in the last two decades of the 21st century, in mainland Portugal and its Autonomous Regions of Azores and Madeira. From the results it was possible to verify that the word "gifted" emerges only in the legislation of the two Autonomous Regions. The concept of giftedness regarding the legislation of the Autonomous Region of Madeira is broader than what emerges from the legislation of the Azores Region, which is restricted to exceptional learning abilities. Specifically, in the legislation on special education, only in the Autonomous Regions the support for gifted students is contemplated, appearing support for students with exceptional learning abilities, spread over several diplomas in mainland Portugal, successively repealed and retaken. From this research emerges the need to simplify and summarize in the same diplomas the available legislation, namely if the objective is to effectively implement concrete signaling and support measures for these students in Portugal.
Key-words: Inclusive education, Giftedness, Educational support, High-ability students, Legislation
