Barros , J. L. da C., Lima, J. C. de e Pereira, L. A. (2024) “DIREITO DE SER CRIANÇA: APONTAMENTOS JURÍDICOS PARA SUA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO: LEGAL NOTES FOR THEIR PROTECTION AND HUMAN DEVELOPMENT”, Revista Amazônida: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas, 9(3), p. 1–17. doi: 10.29280/rappge.v9i3.15038.