Barros , J. L. da C., Lima, J. C. de, & Pereira, L. A. (2024). DIREITO DE SER CRIANÇA: APONTAMENTOS JURÍDICOS PARA SUA PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO: LEGAL NOTES FOR THEIR PROTECTION AND HUMAN DEVELOPMENT. Revista Amazônida: Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Educação Da Universidade Federal Do Amazonas, 9(3), 1–17. https://doi.org/10.29280/rappge.v9i3.15038