PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL E GESTÃO DEMOCRÁTICA: APONTAMENTOS DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Resumo

O trabalho apresenta uma revisão dos principais dispositivos legais vigentes no Brasil, que trazem fundamentos e criam possibilidades à participação estudantil articulada ao princípio da gestão democrática do ensino público. Integra as atividades de uma pesquisa em andamento no curso de Mestrado em Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas. A pesquisa analisa os processos de participação de estudantes do ensino técnico integrado e suas relações com a proposta de implementação da gestão democrática em uma instituição integrante da Rede Federal de Educação Profissional, identificando os mecanismos e espaços institucionais previstos para participação dos estudantes dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio na gestão da instituição. Este estudo contribui com a pesquisa à medida que possibilita a reflexão sobre mecanismos e concepções que fundamentam a participação estudantil, bem como a identificação dos espaços de participação estudantil na gestão escolar previstos na legislação. A partir disso, a pesquisa verificará aquilo que tem se apresentado enquanto ponto de apoio e/ou empecilho à efetiva participação do segmento estudantil do ensino técnico integrado na gestão da instituição. O texto procede da análise dos documentos legais e da revisão da literatura da área da educação dedicada à temática. Os resultados apontam que no plano formal já se conquistou uma plataforma básica para a criação e o funcionamento dos mecanismos de participação estudantil na gestão escolar, cabendo lutar na atualidade, pela superação das lacunas ainda presentes no plano legal e, principalmente, pelas práticas correspondentes no ambiente escolar.

Biografia do Autor

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Pedagoga pela Secretaria Municipal de Educação. Mestranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UFAM (PPGE-UFAM). Especialista em Direito Educacional. Licenciada em Pedagogia, pela Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas, com habilitação em Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Gestão.
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Graduação em Pedagogia (2001) e Mestrado em Educação (2005) pela Universidade Federal do Amazonas-UFAM. Doutorado em Educação (2014) pela Universidade Federal Fluminense-UFF. Professora Adjunta I da Universidade Federal do Amazonas. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação/Mestrado em Educação da Universidade Federal do Amazonas (2014). Membro do Comitê de Extensão da UFAM. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: Juventude, Escolarização e Trabalho; Políticas Públicas e Educação; Políticas de Educação de Jovens e Adultos.

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Publicado
2017-09-20
Como Citar
REIS, Martha Lima; FALCÃO, Nádia Maciel. PARTICIPAÇÃO ESTUDANTIL E GESTÃO DEMOCRÁTICA: APONTAMENTOS DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL. Revista Amazônida: Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas, [S.l.], v. 1, n. 2, set. 2017. ISSN 2527-0141. Disponível em: <http://periodicos.ufam.edu.br/amazonida/article/view/3556>. Acesso em: 18 jul. 2018.